FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do município de Itati, contribui de modo a oportunizar a participação de diretores, professores, pais , alunos e servidores das Escolas Municipais Fundamentais de Itati e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo.
O Conselho Municipal do FUNDEB desempenha suas incumbências essenciais, as quais justificam sua existência, com a finalidade de acompanhar e controlar os recursos do FUNDEB. Supervisiona o Censo Escolar, a fiscalização como representantes da comunidade, a aplicação dos recursos repassados ao município. O acesso democrático e universal das crianças à escola de qualidade, as condições de permanência da criança na Escola, assim como seus desenvolvimentos saudáveis, sociais, psíquicos e intelectuais.
As visitas são realizadas de forma periódica, por membros do Conselho Municipal do FUNDEB às Escolas Municipais do Ensino Fundamental, de forma individual e em grupo. As condições gerais das instalações materiais e pedagógicas são verificadas pelos conselheiros, bem como a presença regular dos alunos na escola, a assiduidade dos professores, a freqüência dos alunos, ao mesmo tempo estabelece contatos com os pais de alunos, no sentido de fiscalizar, ouvir, sentir, orientar e avaliar.
O Conselho é constituído por 10 membros sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; um representante dos professores das escolas públicas de educação básica; um representante dos diretores das escolas públicas Municipais; um representante dos servidores técnico administrativos das escolas públicas Municipais; dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública Municipal; dois representantes dos estudantes da educação básica pública Municipal; um representante do Conselho Municipal de Educação; um representante do Conselho Tutelar.
Os membros do Conselho são indicados em pares, por seus respectivos segmentos sendo um titular e o outro suplente.
A forma como o Conselho divulga os resultados de seu trabalho a comunidade educacional é através do balancete financeiro dos recursos vinculados, mensalmente; reuniões trimestrais; declaração das operações financeiras e orçamentárias e pelo parecer de regularidade dos recursos aplicados.